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Resoluções Gerais

RESOLUÇÃO N° 565, DE 13 DE AGOSTO DE 2007

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, XVIII, do Regimento Interno.

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RESOLUÇÃO N° 555, DE 03 DE MAIO DE 2007

Altera e revoga dispositivos da Resolução n° 522, de 05 de setembro de 2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica das partes, Ministério Público, Procuradores, Advogados e Defensores Públicos no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

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RESOLUÇÃO N° 558, DE 22 DE MAIO DE 2007

Dispõe sobre o pagamento de honorários de advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, e disciplina os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados voluntários e dativos no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dos Juizados Especiais Federais.

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RESOLUÇÃO N° 522, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006

Dispõe sobre a intimação eletrônica das partes, Ministério Público, Procuradores, Advogados e Defensores Públicos no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

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RESOLUÇÃO N° 507, DE 31 DE MAIO DE 2006

Estabelece diretrizes para o tratamento de processos e investigações sigilosas ou que tramitem em segredo de justiça, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

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RESOLUÇÃO N° 508, DE 31 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre a padronização de capas para autuação dos feitos nos Juizados Especiais Federais, em âmbito nacional.

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RESOLUÇÃO N° 504, DE 31 DE MAIO DE 2006

Altera dispositivos da Resolução nº 446, de 09 de junho de 2005, que institui a classificação das sentenças proferidas pelos juízes federais e juízes federais substitutos, no âmbito da Justiça Federal comum e revoga a Resolução nº 499, de 28 de março de 2006.

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RESOLUÇãO N° 481, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005

Inclui dispositivos na Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, que dispõe sobre o pagamento de honorários de advogados dativos, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita e disciplina os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados voluntários no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau e dos Juizados Especiais Federais.

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RESOLUÇÃO N° 446, DE 09 DE JUNHO DE 2005

Institui a classificação das sentenças proferidas pelos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, no âmbito da Justiça Federal comum.

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RESOLUÇÃO N° 443, DE 09 DE JUNHO DE 2005

Regulamenta as atribuições do Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais.

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RESOLUÇÃO N° 440, DE 30 DE MAIO DE 2005

Dispõe sobre o pagamento de honorários de advogados dativos, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita e disciplina os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados voluntários no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau e dos Juizados Especiais Federais.

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RESOLUÇÃO N° 441, DE 09 DE JUNHO DE 2005

Dispõe sobre a distribuição na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO N° 434, DE 05 DE MAIO DE 2005

Disciplina os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados voluntários no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau e dos Juizados Especiais Federais, nos termos da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, alterada pelas Resoluções nos 361, de 30 de março de 2004 e 423, de 18 de março de 2005.

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RESOLUÇÃO N° 393, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004

Altera as Resoluções nos 217, de 22 de dezembro de 1999, que disciplina o Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e 359, de 29 de março de 2004, que estabelece a política de gestão das ações judiciais transitadas em julgado e arquivadas na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO N° 359, DE 29 DE MARÇO DE 2004

Estabelece a política de gestão das ações judiciais transitadas em julgado e arquivadas na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO N° 363, DE 30 DE MARÇO DE 2004

Altera dispositivos da Resolução nº 330, de 5 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados
Especiais Federais.

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RESOLUÇÃO N° 390, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004

Dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

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RESOLUÇÃO N° 343, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre o julgamento prioritário de ações junto às Turmas Recursais e Turmas de Uniformização, bem como sobre a possibilidade de suspensão de processos no âmbito de
competência dos Juizados Especiais Federais.

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RESOLUÇÃO N° 330, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003

Dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

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RESOLUÇÃO N° 328, DE 28 DE AGOSTO DE 2003

Institui tabelas de classes e de movimentação processual a serem uniformizadas no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus.

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RESOLUÇÃO N° 315, DE 23 DE MAIO DE 2003

Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais.

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RESOLUÇÃO N° 310 DE 04 DE ABRIL DE 2003

Prorroga a limitação da competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis de que trata o art. 1º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.

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RESOLUÇÃO N° 275, DE 30 DE AGOSTO DE 2002

Prorroga a limitação da competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis de que trata o art. 1º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.

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RESOLUÇÃO N° 273, DE 27 DE AGOSTO DE 2002

Dispõe sobre o processamento, no Conselho da Justiça Federal, do incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

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RESOLUÇÃO N° 263, DE 21 DE MAIO DE 2002

Regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, os procedimentos atinentes ao cumprimento de sentenças proferidas pelos Juizados Especiais Federais.

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RESOLUÇÃO N° 252, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001

Dispõe sobre a limitação da competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais de que trata o art. 1º da Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001.

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RESOLUÇÃO N° 251, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001

Dispõe sobre o regimento interno da turma de uniformização dos critérios para a implantação dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais de que trata o art. 1º da Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001.

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